Fonte: Blog do Moacir Pereira.
“Moacir, por favor: divulgue! Jurídico confirma: PLC é golpe!
O texto completo está em: http://sinte-sc.blogspot.com/2011/07/parecer-sobre-o-projeto-de-lei.html. É bem extenso, mas em resumo, o PLC:
– Enterra de vez o plano de carreira;
– Recompõe a integralidade dos percentuais de regência e aula-excedente vigentes somente em janeiro (quando os ACTs já não estarão em condições de recebê-lo);
– Reduz o valor de venda das licenças-prêmio (me perdoem se grafei de forma incorreta);
– Reduz o valor das funções gratificadas (direção, assessor de direção, profissionais da FCEE, GERED, dentre outros);
– Revoga diversos artigos de leis (ainda faltam alguns esclarecimentos).
NÃO PODEMOS COMPACTUAR COM ISSO! É GOLPE! É UM ABSURDO!
A base aliada na Alesc está nos colocando entre a cruz e a espada, pois alega que, se não aprovar a lei complementar, não terá embasamento legal para dar o “aumento”, e o salário pago será com base nos valores de março. Ora, e o salário de junho foi pago com base em quê?
E os absurdos não param por aí… agora o governo ameaça de contratar ACTs para substituir os grevistas, contrariando novamente a lei da greve que no art 7ª expressa: “Parágrafo único. É vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos.”
Por essas e por outras, nossa luta precisa continuar!
E o governo verá esta greve renascer das cinzas… Denise Scheid.”
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