TCE: Os recursos “subtraídos” da educação e da saúde

Fonte: Moacir Pereira

26 de Maio de 2011.

O governo do Estado deixou de repassar nos últimos anos a quantia de R$ 1.670.000.000,00 para a educação e de R$ 627.700.000,00 para o setor saúde. É o que consta da página 92 do parecer prévio do conselheiro Salomão Ribas Júnior nas contas do governo Luiz Henrique/Pavan de 2010.

Um substancioso documento técnico de 128 páginas traz, de forma didática, apreciações judiciosas e esclarecedoras sobre a receita tributária estadual e a destinação dos recursos aos poderes, aos diferentes setores, as empresas e demais órgãos públicos.

Ao avaliar o funcionamento dos quatro fundos criados no governo Luiz Henrique (Esporte, Turismo, Cultura e Fundosocial), o relator revela que no qüinqüênio (2006-2010) o Estado deixou de repassar para educação e saúde a quantia de R$ 689.910.000,00, considerando o desvio dos quatro fundos, cujo recursos não são computados na receita tributária estadual. São, assim, excluídos da redistribuição aos poderes e setores definidos na Constituição, como saúde (12%) e educação (25%). Ressalta o documento de forma textual: “Desse valor (689 milhões), R$ 465.910.000,00 foram subtraídos da educação e R$ 223.640.000,00 da saúde”.

O relator somou, também, os valores destinados ao pagamento de inativos na saúde e na educação e o que foi contabilizado como investimento nas duas áreas. Chegou às somas de R$ 1.210.000.000,00 não aplicadas na educação e R$ 404.300.000,00 não destinados à saúde. Ele lembrou decisão do Tribunal de Contas determinando à Secretaria da Fazenda que inclua a receita do Fundosocial na base de cálculo para aplicações mínimas e constitucionais na educação e na saúde. A Secretaria da Fazenda insurgiu-se contra a decisão. O processo tramita no Tribunal de Contas. É relatado pelo auditor Cléber Muniz Gavil.

FUNDEB - O dinheiro que irriga a corrupção

Escândalo na Secretária de Educação de Santa Catarina - dinheiro do FUNDEB é gasto com "desenvolvimento de software" (pagamento de mão de obra) com dispensa de licitação - já no ralo mais de R$ 1.480.000,00.

Fonte: Tijoladas do Mosquito.

A incrível indústria do sumisso do dinheiro do FUNDEB.

Enquanto professores realizam manifestações e até propõem greve para que lhes seja pago o PISO NACIONAL DA EDUCAÇÃO, dentro da Secretária de Educação do estado de Santa Catarina, empresa se farta de recursos públicos para prestação de serviços de informática.

Em janeiro de 2011 o Cangablog denunciou a empresa KNOWARE pelo recebimento de R$ 495.000,00 em contrato de desenvolvimento de software. Tudo com dispensa de licitação.

Agora em 13 de maio (sexta-feira), a mesma empresa recebe R$ 990.792,00 para manutenção do contrato anterior de R$ 495.396,00. Também com dispensa de licitação.

Esta mais do que na cara que existe direcionamento para que a empresa KNOWARE receba essa fortuna vinda de recursos do FUNDEB.

Esses contratos não tem a mínima transparência e servem para pagamento de mão de obra. Se não é ilegal é no mínimo imoral. Rogo uma investigação urgente do Ministério Publico, Polícia Federal e Tribunal de Contas.

A mesma empresa KNOWARE teve impugnada sua participação no Pregão do Diário oficial Eletrônico do dia 03.05.2011.

A empresa KNOWARE possui um capital registrado de apenas R$ 30.000,00 em dinheiro. E conseguiu da Secretaria de Educação , um certificado de especialização técnica com menos de 12 dias prestando serviços a SEE, para participar do pregão do D.O. eletrônico. Fantástico.

Segundo minha fonte, recursos obtidos pela Knoware abastecem conta de deputado federal. Tudo isso nas barbas do governador Raimundo Colombo.

Vejam a liberação dos recursos via SIAF

A empresa Knoware embolsou essa grana na última sexta-feira, dia 13/05/2011.

Empresas de ônibus aplicam golpe da desintegração

Fonte: Blog do jornalista Sérgio Rubim.

Não contente com o desmonte da cidade em áreas como segurança, saúde e educação, agora o prefeito Dário Berger está acabando com o sistema integrado de transportes urbanos. Já haviam tirado o ar condicionado dos ônibus. Isso é coisa do passado.

Agora as empresas de ônibus estão aplicando o golpe da desintegração. Ao menos é o que está acontecendo em várias linhas, segundo reclamações de usuários.

Moradora da Costeira do Pirajubaé, Samara Lins, denuncia que não é a primeira vez que tem a passagem cobrada duas vezes.

Hoje aconteceu novamente. Samara saiu da Costeira às 8:25h e fez a integração às 8:40h em frente à Assembléia Legislativa. Pegou a linha Canasvieiras, ônibus 231, sentido bairro e teve o seu cartão mais uma vez descontado. 

Segundo o sistema de transportes o usuário tem até 50 min. para fazer a integração sem pagar nova passagem. Tão metendo a mão no bolso do povo. Muitos não estão percebendo.

A novela escandalosa do Diário Oficial

Por Cesar Valente ⋅ 10 de maio de 2011

A ignorância das autoridades públicas catarinenses em relação à tecnologia da informação já ficou fartamente comprovada com as besteiras que se fez e disse durante o governo Luiz Henrique da Silveira. O governo Raimundo Colombo caminha agora a passos largos para igualar os recordes de ingênua esperteza ou esperta ingenuidade do antecessor, nesta área.

Como vocês sabem (ou pelo menos desconfiam), essa área de software, computadores, sistemas informatizados, câmeras de segurança, radares eletrônicos, é o novo filão dos que mamam nas tetas do tesouro.

Como a “autoridade” não lê, não estuda, não se informa, não entende nada de nada e faz questão de não entender, é fácil propor preços irreais, configurações desnecessárias, palavras herméticas (tipo rebimboca e parafuseta), criando uma complexidade falsa e idiota justamente para que os imbecis acreditem que tem mesmo que custar os olhos da cara.

Daria pra fazer uma lista enorme, recuperando as histórias que cercam os sistemas utilizados em empresas públicas, como Casan e Celesc, e tantos outros das repartições federais, estaduais e municipais.

E certamente uma das histórias mais deliciosas seria a do parto complicadíssimo do Diário Oficial online do estado de Santa Catarina.

O Diário Oficial é uma das principais ferramentas de manutenção da saúde democrática. Nele o cidadão pode ajudar a fiscalizar o uso de seu dinheiro. Mantê-lo inacessível, imprimindo meia dúzia de cópias em papel e colocando à venda em locais pouco divulgados, é o melhor dos mundos para os governos que querem viver à sombra.

No governo LHS adotou-se uma prática espantosa: mesmo as ações suspeitas de irregularidade eram registradas no Diário Oficial. Não tinha o menor problema, porque como pouca gente lê, nada causava grande espanto. E sempre que alguém inventava de acionar na Justiça o governo, por causa de algum malfeito, sabia que teria que enfrentar décadas, talvez séculos, de tramitação, recursos e postergações.

Uma alternativa para driblar essa impunidade crônica, seria colocar o conteúdo do Diário Oficial do Estado (DOE), na internet. De tal forma que qualquer um pudesse ler. E que fosse fácil pesquisar.

Mas, por algum motivo que desconhecemos, Santa Catarina não consegue democratizar sua informação oficial. E não é por falta de tentativas. Nem por falta de dinheiro. O que já foi gasto é escandaloso. E o que ainda se vai gastar, mais ainda.

A cada novo governo e cada novo secretário de Administração, o processo engripa. Quando não é jogado no lixo para que se comece novamente. Do zero. E haja zeros antes da vírgula.

E sobre a cabeça de todos, no governo e nas empresas “vencedoras” paira uma nuvem gosmenta de suspeição. Que não se dissipará com facilidade, porque sobre os órgãos de controle, que poderiam por as coisas em pratos limpos, também paira nuvem semelhante.

Bom, o governo Raimundo acaba de anunciar a empresa vencedora do round mais recente de tentativas de informatização do DOE. O preço, claro, chegou a praticamente R$ 2 milhões.

Mas não tem problema. A gente paga e não bufa. E as “autoridades” que permitem que a coisa ande do jeito que anda também assinam qualquer papel que lhes seja colocado na frente. Algumas ainda perguntam se vai sobrar algum troco para a caixinha partidária.

Então tá. Dentro de alguns 90 dias teremos acesso ao Diário Oficial, em algum endereço eletrônico. Ou então, novo pregão para escolher outra empresa, porque essa gastou o dinheiro e não resolveu. Como as que a antecederam.

Absurdos de Florianópolis

"Cacau Menezes".

Comércio "manézinho"

Não é a primeira vez que eu ouço alguém comentar que "catarinense não gosta de trabalhar". 

A última, das dezenas de vezes que eu já ouvi isto, veio de um sul-matogrossense. Solicitei ao mesmo que fizesse um orçamento quanto a pintura de meu apartamento. O cidadão, não dispensando trabalho, se propôs a visitar meu apartamento no mesmo dia que eu entrei em contato, um domingo. Em menos de 60 minutos estava lá e fez seu orçamento. Aproveitei e conversei com ele sobre qual seria a melhor tinta, quanto tempo levaria o serviço, entre outras coisas que pude sanar com uma pessoa séria e profissional. Dúvidas que eu não consegui resolver com os outros dois pintores que eu havia solicitado o orçamento, talvez seja pura coincidência, mas eles eram "manézinhos".

Outra situação nada agradável aconteceu nesta última noite de sábado, 30/04.

Resolvi saborear um pizza na Pizzaria Massa Viva, pois esta é uma pizzaria ace$$ível a este blogueiro e, incrivelmente, a pizza é muito gostosa.

Solicitei ao garçom, que na verdade não chega nem aos pés de um garçom profissional, o cardápio. No cardápio, somente 2 marcas de cervejas e com o preço bem elevado. Pedi para o tal do garçom se não havia outra marca de cerveja "mais em conta". Não me surpreendi com a resposta negativa, mas me espantei quando ouvi ele dizer que naquela noite eles só tinham a marca de cerveja mais cara, pois a "outra" estava em falta.

Meus caros, é um absurdo um estabelecimento comercial focado no comércio gastronômico não possuir no mínimo três marcas diversas dos produtos que o mesmo trabalha. É um absurdo maior ainda o gerente/proprietário deste estabelecimento deixar faltar cerveja em plena noite de sábado! Um dos dias da semana de maior movimento!

Enfim, naquela noite fiquei muito indignado com esta população florianopolitana que vive à beira do desenvolvimento, à beira do Brasil...